Política Privacidade | IPVC Multimédia

1. Introdução

O presente documento define a Política de Privacidade adotada pelo Portal IPVC Multimédia, no âmbito dos serviços disponibilizados neste espaço. Este Portal é propriedade do Instituto Politécnico de Viana do Castelo [IPVC], ficando a cargo desta Instituição a administração e responsabilidade acerca dos conteúdos aqui publicados. O IPVC poderá ser contactado através de e-mail (multimedia@ipvc.pt), por telefone (+351 258 809 610), por fax (+351 258 829 065) ou diretamente nos Serviços Centrais do IPVC, localizado na Praça General Barbosa, 4900 - Viana do Castelo, Portugal.

2. Recolha de dados pessoais

Em geral, o Portal IPVC Multimédia pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas do Portal onde necessitamos que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais e/ou referentes às respetivas entidades a que pertencem, despoletados por iniciativa ou demonstração de interesse dos utilizadores, de forma a usufruírem dos serviços aqui disponibilizados.
A recolha de dados de identificação do utilizador, e consequente geração de credenciais de acesso, será efetuada através do preenchimento de um formulário de registo online, de acordo com as mais estritas regras de segurança, destinando-se os dados à gestão de serviços do Portal.

3. Aceitação e vinculação

O utilizador dos serviços disponibilizados neste site está vinculado à aceitação e respeito pelas condições aqui expressas. Ao aceder a este Portal, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite a Política de Privacidade aqui descrita, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

4. Segurança

O IPVC toma as medidas de segurança comercialmente razoáveis para proteger os seus dados pessoais. Isto inclui a implementação de processos e procedimentos para minimizar o acesso não autorizado aos seus dados, ou a sua revelação. Contudo, O IPVC não garante que se elimine todo o risco de uso indevido dos seus dados pessoais por intrusos, devendo, deste modo, o utilizador manter a palavra-passe para a sua conta em segurança e não a revelar a qualquer outra pessoa. No caso de ter conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua palavra-passe, ou de qualquer outra quebra de segurança, contacte imediatamente o IPVC.

5. Confidencialidade

O IPVC assegura aos seus utilizadores a privacidade e a proteção dos dados registados pelos seus utilizadores para os vários serviços disponibilizados, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no Portal e as opções do utilizador. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação ou a eliminação dos dados facultados.
Em seguida, apresentamos as práticas de tratamento de informação adotadas para o Portal IPVC Multimédia, incluindo a forma como a informação será recolhida, utilizada e partilhada:

Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo;
Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
Ter sistemas de segurança que coíbam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação (sejam elas intencionais ou não);
Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados; Nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular;
Nenhum dos dados pessoais que nos seja confiado será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing direto ou outras entidades que utilizem mailing list para publicitação dos seus produtos e/ou serviços.

Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

6. Registo de utilizadores

O registo de utilizadores via preenchimento de formulário online permite o acesso aos conteúdos multimédia disponíveis na Sala de Imprensa do Portal (área de acesso exclusivo aos profissionais da Comunicação Social). O registo de utilizador pressupõe a introdução de diferentes dados, bem como a introdução de uma palavra-passe e um endereço de correio eletrónico, para onde será enviado um link que permitirá validar e confirmar o registo efetuado. Esta palavra-passe garante ao utilizador o acesso à gestão dos serviços na Área Reservada do Portal.

7. Área reservada

A área reservada é protegida por uma palavra-passe, que será definida pelo utilizador no momento do registo. No caso de o utilizador esquecer a palavra-passe, poderá recuperá-la indicando o endereço de e-mail utilizado aquando do seu registo no Portal. Por motivos de segurança, a palavra-passe deverá ter mais de seis caracteres.

Recomendações:

Uma boa palavra-passe deve incluir letras, números e caracteres especiais, não devendo ser uma palavra comum ou facilmente detetável;
A sua palavra-passe é PESSOAL - em hipótese alguma, não a divulgue a terceiros;
Não utilize números ou dados fáceis de serem descobertos, como datas de aniversário, matrícula do automóvel ou outras informações do género;
Mantenha o seu browser atualizado, de forma a usufruir das melhorias de segurança recentemente criadas;
Mantenha o seu antivírus atualizado. Evite fazer download ou abrir programas de sites ou pessoas desconhecidas;
A palavra-passe é pessoal e intransmissível, o uso que o utilizador faz da mesma é da sua total responsabilidade.

8. Utilização dos serviços

O utilizador está obrigado à utilização dos serviços fornecidos de uma forma consentânea com as leis e a regulamentações aplicáveis em Portugal a este tipo de serviço. Está expressamente vedada a utilização dos serviços deste Portal para a prática de atos ilícitos, sejam de natureza civil, criminal ou outra, ou a violação de quaisquer direitos alheios, podendo o utilizador ser criminalmente punido.

9. Outros serviços

Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respetivas entidades estarão abrangidos pela Politica de Privacidade e Termos de Utilização do Portal IPVC Multimédia.

10. Qualidade da informação

É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do Portal, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.

11. Jurisdição

A Política de Privacidade enunciada será regida e interpretada de acordo com a lei portuguesa. O utilizador aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais portugueses para dirimir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com normas aqui apresentadas e/ou com a utilização deste Portal.

12. Dúvidas e sugestões

Para esclarecer qualquer dúvida, deixar alguma sugestão sobre a Política de Privacidade ou sobre qualquer outro aspeto do portal IPVC Multimédia, a Equipa Técnica responsável por este espaço deverá ser contactada através do e-mail multimedia@ipvc.pt.

_{Última atualização desta página em 04.04.2012}